Estes Termos e Condições Gerais de Uso se aplicam aos serviços prestados pela Doc-Working, por meio do site www.docworking.com.br.

Cláusula 1. Objeto
1.1. O site Doc-Working constitui Plataforma digital, em formato marketplace, caracterizado pela prestação dos seguintes serviços: atividade de possibilitar que pessoas físicas (“usuários”) tenham acesso as informações e conteúdo dos espaços disponíveis em Coworkings de saúde em todo o Brasil.

1.2. Constitui conteúdo disponibilizado pela Plataforma, informações relativas às: salas clínicas, salas de reunião, salas de treinamento, além de cursos, espaços para eventos, estúdios fotográficos e de gravação de vídeo, bem como outros espaços físicos existentes no Coworking.

1.3. Os presentes termos possuem como objetivo: estabelecer as condições da prestação de serviços da Doc-Working, a fim de viabilizar a intermediação, locação, reserva e pagamento, para que seus Usuários utilizem espaços físicos situados nas dependências de Coworking.

Cláusula 2. Aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso
2.1. Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do site www.docworking.com.br deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão permanentemente disponíveis para pronta e ampla consulta.

2.2. Ao utilizar o site www.docworking.com.br, o Usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

2.3. Os presentes Termos e Condições poderão ser alterados unilateralmente e a qualquer momento pela Doc-Working, sem necessidade de autorização prévia do usurário. Eventuais alterações passarão a fazer parte deste Termo, que estará permanentemente atualizado e disponível no site.

2.4. Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o Usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao Usuário, para apresentar suas ressalvas.Colocar e-mail de contato para ressalvas.

2.5. Considerando que a atividade desenvolvida possui caráter empresarial, a Doc-Working se reserva o direito de, dentro dos limites da lei, seguir suas diretrizes internas no que tange a prestação de serviço.

Cláusula 3. Gestão do Site
3.1. A Doc-Working se reserva ao direito de, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o bom funcionamento do site.

Cláusula 4. Cadastro
4.1. O cadastro é gratuito, sendo necessário para que o Usuário utilize os serviços oferecidos pela Doc-Working.

4.2. Para conclusão do cadastro, o Usuário deverá fornecer integralmente os dados e documentos requeridos. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o Usuário responderá em âmbito cível e criminal pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados e documentos informados.

4.3. Para realizar seu cadastro na Plataforma, o Usuário deverá escolher o Login e a Senha de utilização, que serão validadas. Para completar o seu cadastro, o Usuário deve preencher em caráter obrigatório: a sua idade, profissão, CPF, RG, CRO (ou respectivo documento de identificação profissional), e-mail e telefone. Ainda em caráter obrigatório, o Usuário deverá informar os dados do cartão de crédito para efetuar suas reservas.O usuário deverá também abrir uma conta no Paypal para efetuar as transações.

4.4. Para maior comodidade do Usuário, a Doc-Working, disponibiliza o cadastro por meio de um atalho das mídias sociais Facebook e Linkedin. Em tal hipótese, todos os dados dos disponíveis nestas redes sociais serão extraídos para o Banco de Dados da Plataforma e serão mantidos sob sigilo. Em caso de omissão de alguma informação necessária, ao ingresso na Plataforma, estas serão solicitadas em telas subsequentes.

4.4.1. Com a validação de seu cadastro via Linkedin ou Facebook, o Usuário poderá acessar sua conta, através da Rede Social utilizada para o cadastro.

4.5. Após confirmação de seu cadastro, o Usuário possuirá um login e uma senha pessoais, que não deverão ser informados, pelo usurário, a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente a Doc-Working do site quaisquer atividades suspeitas em sua conta.

4.5.1. Caso o cadastro de um Usuário seja utilizado para efetuar reserva para terceiros, a pessoa física titular do cadastro, responde por eventuais perdas e danos causados ao Coworking e a Plataforma.

Cláusula 5. Uso da Plataforma

5.1. Mediante realização do cadastro, o Usuário poderá utilizar a Plataforma para realizar a reserva dos espaços disponíveis.

5.2. A reserva do espaço somente depende da confirmação de disponibilidade do espaço do Coworking escolhido, a ser realizado pela Doc-Working e comunicado ao Usuário.

5.3. O espaço do Coworking estará disponível para uso, somente após a confirmação do pagamento, pela instituição financeira do cartão de crédito utilizado, ou da compensação bancária.

5.4. Quando o procedimento estiver devidamente finalizado, o Usuário receberá o aviso dentro da Plataforma informando que o pagamento foi efetuado com sucesso.

5.5. A Plataforma não se responsabilizará pelo ônus do tempo gasto pelo Usuário, para acessar uma ou mais funcionalidades da “versão Web” em decorrência do seu servidor da sua conexão de internet utilizado para conexão, processador do computador ou gadget.

5.6. Não serão devolvidos os valores já pagos, tampouco haverá qualquer tipo de abatimento do preço, na hipótese de atraso ou falta do Usuário.

5.7 O cancelamento ou troca de horário deverá ser comunicado com antecedência mínima de 24 horas. Somente em tal hipótese poderá haver a remarcação dos serviços.

5.8 Caso haja falha na prestação de serviços por parte do Coworking que impossibilite a fruição no tempo contratado, o Usuário poderá optar por: (i) utilizar a plataforma em outro dia e horário à sua escolha – desde que estejam livres no momento da escolha; (ii) devolução do valor integral, com retenção dos valores relativos à comissão.

5.9. Ao utilizar a Plataforma Doc-Working, o Usuário e o Coworking reconhecem, concordam e aceitam os termos de cancelamento descritos nesse documento, sendo de responsabilidade do Usuário e do Coworking qualquer ato que não esteja previsto.

Cláusula Sexta – Uso do Coworking

6.1. A Doc-Working é responsável por validar, por meio eletrônico, presencial ou telefônico, os cadastros relativos às condições dos imóveis, móveis, instalações elétricas, equipamentos e infraestrutura de internet e rede de dados dos Coworkings. Atestando, ainda, a veracidade da existência da empresa, regularização fiscal e conteúdo qualitativo das informações textuais e fotográficas.

6.2. A Doc-Working não se responsabiliza pelas condições de higiene, limpeza, organização, infraestrutura, bem como das fotos e imagens fornecidas pelo Coworking.

6.3. O Usuário tem o direito de requisitar o cancelamento da reserva, caso verifique que o Coworking não possui as características apresentadas na Plataforma. Para tanto, deverá, imediatamente após a chegada no local, enviar um -email na página de Cancelamento de Reserva (https://docworking.com.br/cancelamento-de-reserva/) por meio do formulário, apresentando os motivos para tal cancelamento dentro dessa modalidade.

6.3.1. A resposta será enviada, pela Doc-Working, no prazo de 48 horas. Oportunidade que serão informadas as providências para resolver a discordância e eventual devolução dos valores, pelo Coworking.

Cláusula 7. Política de Privacidade.

7.1. Todos os dados pessoais fornecidos pelo Usuário no momento de seu cadastro ou que venham a ser solicitados posteriormente, a este título, permanecerão sigilosos e não serão repassados a terceiros, exceto quando (i) essas informações forem essenciais para o processamento dos serviços prestados; (ii) houver previsão legal expressa; (iii) requisição judicial ou dos órgãos de controle.

7.2. É de responsabilidade da Doc-Working a garantia de confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos Usuários, devendo proteger o site contra tentativas de violações ou acessos clandestinos à sua base de dados.

8.3. A Doc-Working esclarece que o site recorre às técnicas de “cookies”, que lhe permitem analisar as estatistas e informações sobre a navegação do Usuário. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário e o seu local de acesso. Tal coleta de informações visa garantir a segurança a melhor experiência do Usuário.

Cláusula 9. Serviço de Atendimento ao Usuário

9.1. Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site www.docworking.com.br, o Usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento através do e-mail: contato.docworking@gmail.com.

Cláusula 10. Responsabilidades

10.1 A Doc-Working se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo site www.docworking.com.br, desde que tenha lhes dado causa.

10.2 Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados da conduta do Usuário não serão de responsabilidade da Doc-Working.

10.3 Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados da conduta dos Pacientes dos Usuários não serão de responsabilidade da Doc-Working.

10.4. O Usuário é responsável, ainda:

a) pela correta utilização do site e de seus serviços;
b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como na legislação vigente;
c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).
Danos oriundos da conduta dos Pacientes dos Usuários.
O Doc-Working não se responsabiliza por danos ao Paciente oriundos de condutas adotadas pelo usuário.

Cláusula 11. Direitos Autorais
11.1. A estrutura do site www.docworking.com.br, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos, as demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da Doc-Working e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

11.2. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita da Doc-Working, é restritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis.

11.3. O acesso não gera para o Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva da Doc-Working.

Cláusula 12. Penalidades
12.1. Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Doc-Working poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário que:

d) descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
b) descumprir seus deveres de Usuário;
c) praticar atos fraudulentos e dolosos;
d) cujo comportamento constitua ou possa a vir importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio site.
Cláusula 13. Direito Aplicável e Foro

13.1. Para solução das controvérsias decorrentes destes Termos, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, sendo eleita a Comarca de São Paulo para solução de eventuais litígios.

CLÁUSULA 14. Disposições Finais

14.1. Estes Termos de Uso entrarão em vigor imediatamente após seu aceite eletrônico, por prazo determinado de um ano, sendo renovados a cada 12 (doze meses) automaticamente por meio da Plataforma.

14.2. Estes Termos de Uso serão poderão ser rescindidos caso qualquer das partes descumpra qualquer de suas obrigações e disposições aqui contidas.

14.3. Estes Termos de Uso poderão ser rescindido pelas Partes, a qualquer tempo, mediante comunicação, por escrito, à outra Parte com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

São Paulo, 2017