TERMOS DE USO – DOCWORKING
Estes Termos e Condições Gerais de Uso se aplicam aos serviços prestados pela DOCWORKING, pessoa jurídica devidamente registrada sob o CNPJ nº 39.152.284/0001-77, por meio do site www.docworking.com.br.
São considerados como Plataforma DocWorking todos os serviços disponibilizados por site, aplicativo ou qualquer outro meio, conforme estabelecido neste contrato.
Ao utilizar a plataforma DocWorking você concorda com todas as disposições destes termos e sua utilização está sujeita a nossa Política de Privacidade, que envolve como são coletados, utilizados, armazenados e compartilhados seus dados pessoais e profissionais.
Neste Termo são chamados espaços de Coworking de Clínicas, e os profissionais liberais que alugam esses espaços de Usuários.
CLÁUSULA 1. OBJETO
1.1. O site DOCWORKING constitui Plataforma digital, em formato marketplace, caracterizado pela prestação dos seguintes serviços: atividade de possibilitar que pessoas físicas ("Usuários") tenham acesso às informações e conteúdo dos espaços disponíveis em Clínicas de saúde em todo o Brasil.
1.2. Constitui conteúdo disponibilizado pela Plataforma, informações relativas às: salas clínicas, salas de reunião, salas de treinamento, além de cursos, espaços para eventos, estúdios fotográficos e de gravação de vídeo, bem como outros espaços físicos existentes na Clínica (Espaço de Coworking).
1.3. Os presentes termos possuem como objetivo: estabelecer as condições da prestação de serviços da DOCWORKING, a fim de viabilizar a intermediação, locação, reserva e pagamento, para que seus Usuários utilizem espaços físicos situados nas dependências das Clínicas pré cadastradas na plataforma DocWorking.
14. Os presentes termos possuem como objetivo: estabelecer as condições da prestação de serviços da DOCWORKING, a fim de viabilizar a utilização de cursos, softwares de gerenciamento de agendas bem como outras ferramentas disponíveis em DOCWORKING.
CLÁUSULA 2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
2.1. Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do site www.docworking.com.br deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão permanentemente disponíveis para pronta e ampla consulta.
2.2. Ao utilizar o site www.docworking.com.br, o Usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
2.3. Os presentes Termos e Condições poderão ser alterados unilateralmente e a qualquer momento pela DocWorking, sem necessidade de autorização prévia do Usuário. Eventuais alterações passarão a fazer parte deste Termo, que estará permanentemente atualizado e disponível no site. Nestes casos, a DocWorking enviará ou deixará visível no site e Aplicativo, acerca da modificação de seus termos para novo aceite.
2.4. Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o Usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao Usuário, para apresentar suas ressalvas.
2.5. Considerando que a atividade desenvolvida possui caráter empresarial, a DocWorking se reserva o direito de, dentro dos limites da lei, seguir suas diretrizes internas no que tange a prestação de serviço.
2.6. A atuação da DocWorking é estritamente limitada ao gerenciamento da plataforma, de forma a permitir que os proprietários de Clínicas ofereçam seus espaços para os Usuários (profissionais liberais) sem qualquer intermediação. Não configura portanto uma corretora de imóveis nos termos da Lei 6.530/78. A DocWorking não possui qualquer controle ou poder fiscalizatório em relação aos espaços anunciados. Não se responsabiliza pelo cadastro, como suas características, condições de higiene, regularidade perante os órgãos reguladores ou qualquer outro aspecto.
2.7. A DocWorking não possui controle e não garante:
I. A veracidade dos anúncios realizados, incluindo, dentre outros, as condições de higiene e limpeza do espaço, funcionamento dos equipamentos disponibilizados;
II. Veracidade Dos comentários realizados por Usuários nos anúncios realizados;
III. A conduta dos Usuários e pacientes e, não sendo responsável pela reparação de eventuais danos causados às partes em virtude do atendimento realizado em estabelecimento disponibilizado na plataforma.
2.8. Como fornecedora e mantenedora da plataforma, a DocWorking não é proprietária, não cria, vende, revende, fornece, controla, gerencia, oferece, entrega ou abastece qualquer espaço comercial. Cada Usuário e Espaço Clínico cadastrado, é o único responsável por seus anúncios dos espaços comerciais, incluindo a total veracidade das informações fornecidas no momento de seu cadastro. Quando o Usuário faz ou aceita uma oferta de espaço, de forma alguma criam um vínculo contratual, de qualquer natureza com a DocWorking. A DocWorking não se torna e não é parte, participante ou interveniente-anuente de qualquer relacionamento contratual entre os Usuários. Da mesma forma, não é, sob qualquer hipótese ou entendimento, uma corretora de imóveis ou seguradora. Quando os Usuários fazem ou aceitam uma reserva, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. A DocWorking não atua como um agente em qualquer capacidade, exceto conforme especificado nestes Termos.
2.9. Apenas os Usuários são responsáveis por identificar, compreender e cumprir com todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis a seus serviços, conforme definido abaixo. Os Usuários devem identificar e obter quaisquer licenças, permissões ou registros exigidos para qualquer serviço ofertado, observando-se em especial os alvarás necessários para o funcionamento do estabelecimento e eventuais licenças e autorizações exigidas pela administração pública direta e indireta, nos níveis municipal, estadual e federal, sem prejuízo do que for exigido pelos respectivos conselhos de classe. A não observância poderá acarretar na aplicação, pelo poder público competente, na aplicação de sanções como multas e demais medidas.
CLÁUSULA 3. GESTÃO DO SITE
3.1. A DocWorking se reserva ao direito de, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para atualização e o bom funcionamento do site.
CLÁUSULA 4. CADASTRO
4.1. O cadastro é gratuito, e necessário para que o Usuário utilize os serviços oferecidos pela DocWorking.
4.2. Para conclusão do cadastro, o Usuário deverá fornecer integralmente os dados e documentos requeridos. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o Usuário responderá em âmbito cível e criminal pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados e documentos informados.
4.3. Para criar e manter um ambiente confiável e seguro para se fazer negócios, podemos coletar informações para verificação de identidade (como imagens de documentos) ou outras informações de autenticação. As documentações fornecidas ficam salvas em servidor criptografado da AMAZON, e apenas pessoas habilitadas e treinadas em proteção e sigilo de dados tem autorização a verificar esta documentação.
4.4. Para os Espaços Clínicos, solicitamos informações tais como dados bancários para que facilite o processamento de pagamento pelo gateway de pagamentos (PAGAR.ME) entre outras que se fizerem necessárias.
4.5. Para realizar seu cadastro na Plataforma, o Usuário deverá escolher o Login e a Senha de utilização, que serão validadas através de seu e-mail. Para completar o seu cadastro, o Usuário deve preencher em caráter obrigatório: profissão, CPF, RG, Registro no Conselho (ou respectivo documento de identificação profissional), e-mail e telefone. Ainda em caráter obrigatório, o Usuário deverá informar os dados do cartão de crédito para efetuar suas reservas.
4.6. O cadastro do Espaço Clínico deverá conter descrição completa e precisa dos serviços incluindo (mas não se limitando a infraestrutura do espaço) os equipamentos e a mobília disponíveis, bem como o estado em que se encontram, os horários disponíveis para reserva e a localização; Imagens dos ambientes da Clínica (recepção, e salas Clínicas por exemplo); Informação sobre quaisquer restrições, regras internas e exigências que se apliquem (como qualificação para uso dos equipamentos); outras informações pertinentes que eventualmente forem exigidas pela plataforma. A Clínica cadastrada é responsável por manter as informações anunciadas sempre atualizadas, inclusive quanto à disponibilidade de calendário.
4.7 O administrador da Clínica deverá escolher entre 3 regras de negócio para continuar o cadastro. Deverá escolher como sua Clínica vai trabalhar de acordo com sua preferência:
a. Pacotes de Horas: Corresponde a disponibilizar sua Clínica para alugar de uma hora até várias horas. O pacote de horas, você tem a opção de inserir 3 pacotes de horas com os respectivos descontos que gostaria de ofertar.
b. Períodos: Nesta regra, você irá disponibilizar sua Clínica apenas por períodos fechados. De 4 a 5 horas de aluguel que você irá definir na sua agenda de disponibilidade. Exemplo: Manhã, tarde e noite
c. Day User: Nesta regra, sua Clínica será disponibilizada com agendamentos de um dia inteiro, sempre respeitando a regra de abertura e fechamento da Clínica.
4.8. A Clínica cadastrada é a única responsável por estabelecer preço para o anúncio e deverá considerar todos os custos envolvidos, incluindo impostos e taxas que são de inteira responsabilidade do gestor que realizou o cadastro da Clínica na plataforma. Após a confirmação da reserva pelo Usuário, a Clínica não poderá mais exigir nenhuma cobrança além daquelas já informadas no anúncio.
4.9. Para maior comodidade do Usuário, a DocWorking disponibiliza o cadastro por meio de um atalho nas mídias sociais Facebook, Linkedin e Instagram. Em tal hipótese, todos os dados disponíveis nestas redes sociais serão extraídos para o Banco de Dados da Plataforma e serão mantidos sob sigilo. Em caso de omissão de alguma informação necessária ao ingresso na Plataforma, estas serão solicitadas em telas subsequentes.
4.9.1. Com a validação de seu cadastro via Facebook, Linkedin e Instagram, o Usuário poderá acessar sua conta, através da Rede Social utilizada para o cadastro.
4.10. Após confirmação de seu cadastro, o Usuário possuirá um login e uma senha pessoais, que não deverão ser informados a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente a DocWorking através do email [email protected] sobre quaisquer atividades suspeitas em sua conta.
4.10.1. Caso o cadastro de um Usuário seja utilizado para efetuar reserva para terceiros, a pessoa física titular do cadastro (Responsável Técnico), responde por eventuais perdas e danos causados a Clínica e a Plataforma.
4.11. Os anúncios serão classificados e posicionados nos resultados de pesquisa com base numa série de fatores como parâmetros de busca, informações fornecidas quando do cadastro, qualidade das informações fornecidas, disponibilidade de calendário, histórico de atendimento, destaques, comentários e avaliações.
CLÁUSULA 5. USO DA PLATAFORMA
5.1. Mediante realização do cadastro, o Usuário poderá utilizar a Plataforma seja na versão “App” e/ou “Web” para realizar a reserva dos espaços disponíveis.
5.2. A reserva do espaço somente depende da confirmação de disponibilidade do espaço da Clínica escolhida, a ser realizado pela DocWorking e comunicado ao Usuário.
5.3. Ao aceitar ou pré-aprovar uma solicitação de reserva, um contrato vinculante entre as partes será automaticamente celebrado, nos termos e condições oferecidos pela Clínica, que também incluirão automaticamente os termos e condições deste contrato. Estarão incluídas neste termo de contrato, informações sobre dia(s) e/ou horário(s), equipamento(s), serviço(s) especial(is), valores, quaisquer restrições e regras internas ou exigências que se apliquem (como qualificação para uso dos equipamentos) e etc que foram celebrados, assim como endereço da Clínica e a sala locada.
5.4. A Clínica estará disponível para uso, somente após a confirmação do pagamento realizado através de pagamento pelo Gateway PAGAR.ME, pela instituição financeira do cartão de crédito utilizado, ou da compensação bancária, nos casos de utilização por débito, PIX ou boleto bancário.
5.5. Quando o procedimento estiver devidamente finalizado, o Usuário receberá o aviso por e-mail da Plataforma informando que o pagamento foi efetuado com sucesso.
5.6. A Plataforma não se responsabilizará pelo ônus do tempo gasto pelo Usuário, para acessar uma ou mais funcionalidades da "versão Web" em decorrência do seu servidor, da sua conexão de internet, processador do computador ou gadget.
5.7. Não serão devolvidos os valores já pagos, tampouco haverá qualquer tipo de abatimento do preço, na hipótese de atraso ou falta do Usuário e/ou seu paciente no dia e horário contratado.
5.8. O cancelamento ou troca de horário deverá ser comunicado imediatamente via e-mail [email protected] (com Título: Cancelamento), com antecedência mínima de 24 horas. Somente em tal hipótese poderá haver a remarcação dos serviços. Após este período (menor a 24 horas), não haverá reembolso do valor pago.
5.9. O Usuário declara estar ciente de que a reserva confirmada é uma espécie de licença de uso limitada concedida pela Clínica ao Usuário, para usar o espaço e infraestrutura, e seus equipamentos e serviços (quando aplicável) com fins estritamente profissionais e restrito ao tempo estabelecido na reserva previamente realizada.
5.10. As reservas podem ser realizadas por hora, pacotes de horas, períodos ou dias inteiros de acordo com a disponibilidade e regras preestabelecidas de cada Clínica individualmente.
5.11. Para o Usuário, o tempo limite de tolerância em caso de atraso não deve ultrapassar 15 minutos, e caso ultrapasse, poderá ser cobrado o valor respectivo de hora inteira. O Usuário se compromete a deixar o espaço dentro do tempo estabelecido e com todos os seus pertences recolhidos.
5.12. A cobrança de hora excedente ao período pré-pago/reservado se dará através do checkout realizado pela plataforma entre Clínica e Usuário, confirmando o horário de saída/liberação do espaço locado e o valor deverá ser pago através da plataforma pelo Gateway de pagamento PAGAR.ME. O fato de pagar o valor respectivo por outra hora inteira, não lhe dá o direito de utilizar esta hora. Este valor corresponde a multa pelo atraso.
5.13. A Clínica deverá disponibilizar o espaço pronto para uso pelo Usuário a partir do horário contratado com os devidos Equipamentos e Serviços (quando couber) previamente locados, disponíveis e em perfeitas condições de uso. Concorda em restringir 30 minutos da sala logo após o término de um aluguel, para dar tempo de um eventual atraso do Usuário e para limpeza e organização para o próximo Usuário. O atraso calculado na liberação da sala por parte do Usuário é de 15 minutos. Os outros 15 minutos, é para que a equipe de suporte da Clínica possa preparar a sala para o próximo aluguel.
5.14. Caso haja falha na prestação de serviços por parte da Clínica que impossibilite a fruição no tempo contratado, o Usuário poderá optar por:
(i) utilizar do espaço em outro dia e horário à sua escolha – desde que estejam livres no momento da escolha;
(ii) devolução do valor integram através de crédito em conta da DocWorking contra recibo de depósito, ou débito do valor devido no pagamento seguinte, pelo Gateway de pagamento, por parte da Clínica.
5.15. Ao utilizar a Plataforma DocWorking, o Usuário e a Clínica reconhecem, concordam e aceitam os termos de cancelamento descritos neste documento, sendo de responsabilidade do Usuário e da Clínica qualquer ato que não esteja previsto.
5.16. A DocWorking recomenda fortemente que a Clínica e os Usuários contratem seguro apropriado para se protegerem. São os únicos responsáveis por esta contratação e pelos eventuais danos/prejuízos decorrentes da ausência ou não de cobertura do seguro.
5.17. A DocWorking não é uma intermediadora de transações imobiliárias, e desde já se declara isenta de responsabilidade de: Realizar vistorias; entregar ou receber chaves; Verificar o estado do imóvel; Manter a conservação do imóvel; Indenizar prejuízos materiais e imateriais causados pelos Usuários; Anunciar e promover proativamente os anúncios criados; Intermediar a negociação; Sugerir valores, descontos e/ou promoções; Proceder com mensagens de intermediação; Administrar o imóvel;
5.18. A DocWorking se reserva no direito de cancelar, bloquear ou até mesmo banir da plataforma, Usuários e Clínicas que usarem das informações para gerar qualquer tipo de negociação fora do ambiente, gerando o Bypass na plataforma. Se reserva no direito de cobrar uma multa por utilizar e usufruir destas informações de Clínicas e Usuários, fora de nosso ambiente. A DocWorking investe em tecnologia de informação e segurança, gerando benefícios a todos os usuários.
5.19. A DocWorking também não será, em hipótese alguma, responsável pelos eventuais lucros cessantes, danos diretos e/ou indiretos decorrentes das relações entre Usuários e Clínicas, incluindo, mas não se limitando aos danos decorrentes do cancelamento de reservas, avarias no imóvel e conflitos de horários em razão do descumprimento contratual por qualquer uma das partes.
5.20. A DocWorkkng reserva o direito de rescindir ou suspender o presente, impedindo o acesso dos Usuários à Plataforma, sem prévio, se entender, a seu exclusivo critério que:
(i) há uma ameaça significativa à funcionalidade, segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma ou a qualquer conteúdo, dados ou aplicativos da Plataforma;
(ii) o Usuário está acessando ou usando a Plataforma para cometimento de ato ilícito;
(iii) há violação a esses Termos de Uso ou Política de Privacidade; ou
(iv) há violação a leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
(v) usar das informações cadastrais da plataforma para gerar ByPass
CLÁUSULA 6 - USO DAS FERRAMENTAS DA PLATAFORMA
6.1. A DocWorking é responsável por validar, por meio eletrônico, vídeo chamada, presencial ou telefônico, os cadastros relativos às condições dos imóveis, móveis, instalações elétricas, equipamentos e infraestrutura de internet e rede de dados das Clínicas. Atestando, ainda, a veracidade da existência da empresa, regularização fiscal e conteúdo qualitativo das informações textuais e fotográficas.
6.2. A DOCWORKING não se responsabiliza pelas condições de higiene, limpeza, organização, infraestrutura, bem como das fotos e imagens fornecidas pela Clínica.
6.3. O Usuário tem o direito de requisitar o cancelamento da reserva, caso verifique que a Clínica não possui as características apresentadas na Plataforma. Para tanto, deverá, imediatamente após a chegada ao local, enviar e-mail para "[email protected]" com o título "Cancelamento de Reserva - Diferença de Anúncio" apresentando os motivos com embasamento para tal cancelamento dentro dessa modalidade.
6.3.1. A resposta será enviada, pela DocWorking, no prazo de até 48 horas úteis. Oportunidade que serão informadas as providências para resolver a discordância e eventual devolução dos valores, pela Clínica.
6.4. Usuário é responsável por seu paciente, e deve indenizar a Clínica em caso de algum dano de material e/ou equipamento decorrente da sua reserva.
6.5. O Usuário reconhece que a reserva do espaço não está de nenhuma forma relacionada aos agendamentos de seus pacientes. Diante disso, a falta ou o cancelamento após as 24 horas que antecede a consulta ou no horário previsto do agendamento de um ou mais agendamentos pelo paciente, não será considerado motivo capaz de justificar o cancelamento da reserva, de modo que as políticas de reembolso serão seguidas desconsiderando o ocorrido, de forma prevista neste termo. (Parágrafo 5.12)
CLÁUSULA 7. POLÍTICA DE PREÇO E BENEFÍCIOS
Para que a DocWorking tenha e mantenha um ambiente de negócios seguro, eficiente e com todas as ferramentas de interação que oferecemos, gerando valor aos nossos Usuários, cobramos uma taxa de serviço. Além disso, de acordo com o uso da plataforma e suas ferramentas, os Usuários e/ou as Clínicas, terão progressivamente acesso a ferramentas e benefícios que irão ajudar ainda mais na sua experiência em usar a Plataforma DocWorking.
7.1. Como intermediadora de pagamentos, a DocWorking desde já se declara responsável por: Intermediar os pagamentos das transações efetuadas; Realizar os procedimentos de cobrança necessários; Fornecer, caso um Usuário seja prejudicado por outrem, a documentação que possuir para instrução de ações de cobrança e ressarcimento; Verificar, através de uma plataforma terceira (gateway de pagamento), a validade dos dados de cartão de crédito fornecidos; Analisar os perfis de Usuários criados solicitando a documentação necessária, resguardado o termo do parágrafo 4.2 de cadastro.
7.2. A DocWorking retém uma taxa de 12% a 16% do valor da transação realizada. Esta taxa será cobrada apenas da Clínica e não do Usuário que faz os agendamentos.
7.3. A variação da Taxa cobrada pela DocWorking depende do nível de qualificação de cada Clínica dentro da plataforma. Quanto maior a interação, menor será a taxa cobrada. Decresce de 16% até 12%, mantendo os mesmos serviços oferecidos para todos os Usuários e ainda recebendo outros serviços e ferramentas que irão melhorar sua experiência dentro do ambiente DocWorking
7.4. A DocWorking faz toda a divulgação de mídia do MarketPlace nos meios digitais, em busca de leads para as Clínicas. Toda campanha, manutenção da plataforma junto a servidores, órgãos de registro, ferramentas de segurança, equipe técnica e etc são de responsabilidade de DocWorking
7.5. Visando a comodidade e a importância de manter toda negociação de seus Usuários em segurança, a DocWorking retém os encargos provenientes dos impostos e taxas cobradas pelo gateway de pagamento, Nota Fiscal junto à Receita Federal e faz o envio destas transações aos órgãos competentes.
É de responsabilidade da Clínica emitir o recibo ou Nota Fiscal com os valores e informações para o IR do Usuário que está alugando seu espaço. A DocWorking não se responsabiliza pela emissão, retenção ou pagamento dos encargos provenientes do aluguel, somente da comissão recebida a partir da transação.
7.6. A empresa parceira da DocWorking na ferramenta de pagamento é a PAGAR.ME do grupo STONE e fará todos os pagamentos na forma de Split de pagamento. O valor das vendas dos aluguéis de espaços e equipamentos, vão diretamente para a conta de cada espaço clínico em sua conta bancária cadastrada através desta ferramenta Split.
7.7. Em adição também utilizamos publicidade de terceiros no nosso website para suportar os custos de manutenção. Alguns destes anúncios publicitários poderão utilizar tecnologias como os cookies e/ou web beacons quando publicitam no nosso website, o que fará com que esses publicitários (como o Google através do Google AdSense) também recebam a sua informação pessoal, como o endereço IP, o seu ISP, o seu browser, etc. Você detém o poder de desligar os seus cookies nas opções do seu browser ou efetuando alterações nas ferramentas de programas Anti-Virus. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage com o nosso website ou outros websites. Isso poderá afetar ou não permitir que faça logins em programas, sites ou fóruns da nossa e de outras redes utilizadas por você.
7.8. Disponibilizamos o serviço de destaques de Clínicas em nossa plataforma através de contratação. As regras e valores são definidos de acordo com a época, localidade, estrutura de cada sala e deve ser tratado de forma individual seguindo as regras no momento da contratação.
CLÁUSULA 8. AVALIAÇÕES E COMENTÁRIOS
8.1. Ao término do período da reserva, o Usuário e a Clínica poderão deixar um comentário público e fazer uma avaliação usando de 1 a 5 estrelas, um sobre o outro. Os comentários e opiniões de cada um não refletem a opinião da DocWorking e devem respeitar algumas regras, como não fazer nenhum tipo de calúnia, injúria, difamação, mentira ou quaisquer outro, que possa ferir a integridade de um ou de outro.
8.2. É expressamente proibido aos Usuários que manipulem o sistema de Comentários e Avaliações por qualquer meio, como exemplo, instruir que outros façam comentários positivos ou negativos sobre outro Usuário ou Clínica.
8.3. Estas avaliações podem interferir no sistema de busca da plataforma, dando mais evidência aos Usuários e Clínicas mais bem avaliados.
CLÁUSULA 9. INDENIZAÇÕES E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Preocupados com a segurança de todos os Usuários, Clínicas, parceiros e pacientes que utilizam a Plataforma DocWorking, criamos alguns dispositivos de segurança:
9.1. Se a Clínica entender que o Usuário danificou o espaço, ou qualquer outro objeto/equipamento que nela se encontrava, terá acesso a uma ferramenta de Checkin e Checkout. Nela, deverá incluir até 3 imagens e um comentário sobre o ocorrido. Desta forma, se for comprovado o mau uso e não a depreciação de algum objeto/equipamento, o Usuário deverá ressarcir a Clínica.
9.2. A DocWorking não possui qualquer responsabilidade pela cobrança da reparação dos danos eventualmente ocasionados em razão da reserva realizada. Mas oferecemos esta ferramenta para ajudar na solução deste ocorrido
9.3. A DocWorking oferece uma ferramenta que possibilita à Clínica "bloquear" um Usuário. O administrador da Clínica cadastrada tem total autonomia para impedir que
determinado Usuário alugue seu espaço, através do painel do administrador. O Usuário poderá então optar em alugar todos os outros espaços que estejam disponíveis.
9.4. Em caso de avaliações muito baixas e repetidas, a DocWorking se reserva no direito de bloquear o uso da ferramenta por algum Usuário ou Clínica. Este bloqueio pode ser temporário, ou permanente se ferir algum parágrafo deste termo.
9.5. A DocWorking auxiliará na resolução de conflitos entre Usuário e Clínica, fornecendo informações solicitadas pelas partes, como informações dos dias e horários em que o espaço foi reservado e demais informações a que tiver acesso, desde que interpelada judicialmente.
9.6. A DocWorking também não será, em nenhuma hipótese, responsável pelos eventuais lucros cessantes, danos diretos ou indiretos decorrentes das relações entre Usuários, incluindo mas não se limitando aos danos decorrentes do cancelamento de reservas, avarias no imóvel e conflitos de horários em razão do descumprimento contratual pelo Usuário.
9.7. A DocWorking faz a validação de todos os cadastros realizados na plataforma, junto a cada Conselho de Classe e se o profissional está apto a exercer sua função profissional, se a Clínica está registrada no Conselho de Classe e todos estão em dia com suas obrigações e responsabilidades legais. Mas isto não impede de todo cadastrado manter seus dados e informações atualizadas junto a DocWorking.
9.8. Validação de profissionais e Clínicas se estão em dia com suas obrigações legais junto a órgão reguladores como Conselho de Classe, Anvisa, Vigilância, Corpo de Bombeiros e etc. A DocWorking não é responsável por nenhuma ingerência de cada Clínica ou profissional por não manterem suas documentações atualizadas junto aos órgãos reguladores e não fará nenhum serviço de atualização. A DocWorking se reserva o direito de apenas indicar e assessorar no que for possível para sua regularização.
9.9. No momento do cadastro, a DocWorking verifica se o cadastrado, seja profissional da saúde, responsável técnico de alguma Clínica, não tem antecedentes criminais e nada deve à justiça. Se há processos judiciais que o impeçam de exercer sua função.
9.10. A DocWorking oferece uma ferramenta de cadastro de seu paciente e uma ficha editável de Anamnese, para que possa agilizar o seu atendimento. De forma segura, somente o Usuário (profissional liberal) terá acesso às informações do cadastro, imagens e informações de saúde de seu Paciente. Com esta ferramenta evitamos o acesso das Clínicas e de outros profissionais ao acesso a estas informações.
9.11. O Sistema de Avaliação é o outro ponto de segurança. Usuários e Clínicas poderão ser avaliadas um pelo outro. Desta forma, Clínicas e Usuários com o mesmo nível de qualificação, poderão trocar experiências, deixando o ambiente muito mais agradável de se trabalhar.
9.12. A DocWorking preocupada com o sigilo e segurança de cada Clínica, somente irá disponibilizar o endereço quando um profissional realizar a reserva. Desta forma, qualquer pessoa que navegar pela plataforma DocWorking, terá restrições para conseguir identificar cada endereço.
CLÁUSULA 10. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO 10.1. Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site www.docworking.com.br, o Usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento através do e-mail: [email protected]
CLÁUSULA 11. RESPONSABILIDADES 11.1 A DocWorking se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo site www.docworking.com.br, desde que tenha lhes dado causa.
11.2 Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados da conduta do Usuário e da Clínica não serão de responsabilidade da DocWorking.
11.3 Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados da conduta dos Pacientes dos Usuários não serão de responsabilidade da DocWorking.
11.4. O Usuário é responsável, ainda:
a) Pela correta utilização do site e de seus serviços; b) Pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como na legislação vigente; c) Pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha). d) Danos oriundos da conduta dos Pacientes dos Usuários. 11.5 A DocWorking não se responsabiliza em hipótese alguma por danos ao Paciente oriundos de condutas adotadas pelo Usuário.
11.6. O Usuário ou Espaço Clínico, poderão solicitar seu descadastramento da Plataforma DocWorking a qualquer momento, desde que todas as reservas e pendências tenham sido integralmente finalizadas. Em caso fortuito, podem solicitar seu descadastramento e de forma individual, resolveremos o caso.
CLÁUSULA 12. DIREITOS AUTORAIS 12.1. A estrutura do site www.docworking.com.br, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos, as demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da DocWorking e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.
12.2. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita da DocWorking, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis.
12.3. O acesso não gera para o Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva da DocWorking.
CLÁUSULA 13. PENALIDADES 13.1. Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a DocWorking poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário que:
a. descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento; b. descumprir seus deveres de Usuário; c. praticar atos fraudulentos e dolosos; d. cujo comportamento constitua ou possa a vir importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio site. 13.2. Solicitar, aceitar ou fazer qualquer pagamento por taxas de anúncio ou reserva, fora da plataforma DocWorking, você reconhece e concorda que:
a. Estaria em violação destes Termos; b. Aceita todos os riscos e responsabilidade por tal pagamento; c. Manterá a DocWorking isenta de qualquer responsabilidade por tal pagamento; d. Poderá ser bloqueado pela plataforma DocWorking de forma unilateral, por ferir os termos de uso e. Será responsável no foro cível e/ou criminal por qualquer dano à imagem e uso desta ferramenta sob os termos deste Termo. 13.3. Buscando preservar a segurança e sigilo de cadastro de nossos Usuários e Clínicas, não permitimos que os espaços clínicos subam imagens que identifiquem a clínica, como nome, endereço, logomarca, site etc. Qualquer imagem com identificação será removida do site.
CLÁUSULA 14. DIREITO APLICÁVEL E FORO
14.1. Para solução das controvérsias decorrentes destes Termos, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, sendo eleita a Comarca de São Paulo para solução de eventuais litígios.
CLÁUSULA 15. DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. Estes Termos de Uso entrarão em vigor imediatamente após seu aceite eletrônico, por prazo determinado de um ano, sendo renovados a cada 12 (doze meses) automaticamente por meio da Plataforma.
15.2. Estes Termos de Uso poderão ser rescindidos caso qualquer das partes descumpra quaisquer de suas obrigações e disposições aqui contidas.
15.3. Estes Termos de Uso poderão ser rescindidos pelas Partes, a qualquer tempo, mediante comunicação, por escrito, à outra Parte com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.
São Paulo, 2021
Estes Termos e Condições Gerais de Uso se aplicam aos serviços prestados pela DOCWORKING, pessoa jurídica devidamente registrada sob o CNPJ nº 39.152.284/0001-77, por meio do site www.docworking.com.br.
São considerados como Plataforma DocWorking todos os serviços disponibilizados por site, aplicativo ou qualquer outro meio, conforme estabelecido neste contrato.
Ao utilizar a plataforma DocWorking você concorda com todas as disposições destes termos e sua utilização está sujeita a nossa Política de Privacidade, que envolve como são coletados, utilizados, armazenados e compartilhados seus dados pessoais e profissionais.
Neste Termo são chamados espaços de Coworking de Clínicas, e os profissionais liberais que alugam esses espaços de Usuários.
CLÁUSULA 1. OBJETO
1.1. O site DOCWORKING constitui Plataforma digital, em formato marketplace, caracterizado pela prestação dos seguintes serviços: atividade de possibilitar que pessoas físicas ("Usuários") tenham acesso às informações e conteúdo dos espaços disponíveis em Clínicas de saúde em todo o Brasil.
1.2. Constitui conteúdo disponibilizado pela Plataforma, informações relativas às: salas clínicas, salas de reunião, salas de treinamento, além de cursos, espaços para eventos, estúdios fotográficos e de gravação de vídeo, bem como outros espaços físicos existentes na Clínica (Espaço de Coworking).
1.3. Os presentes termos possuem como objetivo: estabelecer as condições da prestação de serviços da DOCWORKING, a fim de viabilizar a intermediação, locação, reserva e pagamento, para que seus Usuários utilizem espaços físicos situados nas dependências das Clínicas pré cadastradas na plataforma DocWorking.
14. Os presentes termos possuem como objetivo: estabelecer as condições da prestação de serviços da DOCWORKING, a fim de viabilizar a utilização de cursos, softwares de gerenciamento de agendas bem como outras ferramentas disponíveis em DOCWORKING.
CLÁUSULA 2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
2.1. Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do site www.docworking.com.br deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão permanentemente disponíveis para pronta e ampla consulta.
2.2. Ao utilizar o site www.docworking.com.br, o Usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
2.3. Os presentes Termos e Condições poderão ser alterados unilateralmente e a qualquer momento pela DocWorking, sem necessidade de autorização prévia do Usuário. Eventuais alterações passarão a fazer parte deste Termo, que estará permanentemente atualizado e disponível no site. Nestes casos, a DocWorking enviará ou deixará visível no site e Aplicativo, acerca da modificação de seus termos para novo aceite.
2.4. Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o Usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao Usuário, para apresentar suas ressalvas.
2.5. Considerando que a atividade desenvolvida possui caráter empresarial, a DocWorking se reserva o direito de, dentro dos limites da lei, seguir suas diretrizes internas no que tange a prestação de serviço.
2.6. A atuação da DocWorking é estritamente limitada ao gerenciamento da plataforma, de forma a permitir que os proprietários de Clínicas ofereçam seus espaços para os Usuários (profissionais liberais) sem qualquer intermediação. Não configura portanto uma corretora de imóveis nos termos da Lei 6.530/78. A DocWorking não possui qualquer controle ou poder fiscalizatório em relação aos espaços anunciados. Não se responsabiliza pelo cadastro, como suas características, condições de higiene, regularidade perante os órgãos reguladores ou qualquer outro aspecto.
2.7. A DocWorking não possui controle e não garante:
I. A veracidade dos anúncios realizados, incluindo, dentre outros, as condições de higiene e limpeza do espaço, funcionamento dos equipamentos disponibilizados;
II. Veracidade Dos comentários realizados por Usuários nos anúncios realizados;
III. A conduta dos Usuários e pacientes e, não sendo responsável pela reparação de eventuais danos causados às partes em virtude do atendimento realizado em estabelecimento disponibilizado na plataforma.
2.8. Como fornecedora e mantenedora da plataforma, a DocWorking não é proprietária, não cria, vende, revende, fornece, controla, gerencia, oferece, entrega ou abastece qualquer espaço comercial. Cada Usuário e Espaço Clínico cadastrado, é o único responsável por seus anúncios dos espaços comerciais, incluindo a total veracidade das informações fornecidas no momento de seu cadastro. Quando o Usuário faz ou aceita uma oferta de espaço, de forma alguma criam um vínculo contratual, de qualquer natureza com a DocWorking. A DocWorking não se torna e não é parte, participante ou interveniente-anuente de qualquer relacionamento contratual entre os Usuários. Da mesma forma, não é, sob qualquer hipótese ou entendimento, uma corretora de imóveis ou seguradora. Quando os Usuários fazem ou aceitam uma reserva, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. A DocWorking não atua como um agente em qualquer capacidade, exceto conforme especificado nestes Termos.
2.9. Apenas os Usuários são responsáveis por identificar, compreender e cumprir com todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis a seus serviços, conforme definido abaixo. Os Usuários devem identificar e obter quaisquer licenças, permissões ou registros exigidos para qualquer serviço ofertado, observando-se em especial os alvarás necessários para o funcionamento do estabelecimento e eventuais licenças e autorizações exigidas pela administração pública direta e indireta, nos níveis municipal, estadual e federal, sem prejuízo do que for exigido pelos respectivos conselhos de classe. A não observância poderá acarretar na aplicação, pelo poder público competente, na aplicação de sanções como multas e demais medidas.
CLÁUSULA 3. GESTÃO DO SITE
3.1. A DocWorking se reserva ao direito de, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para atualização e o bom funcionamento do site.
CLÁUSULA 4. CADASTRO
4.1. O cadastro é gratuito, e necessário para que o Usuário utilize os serviços oferecidos pela DocWorking.
4.2. Para conclusão do cadastro, o Usuário deverá fornecer integralmente os dados e documentos requeridos. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o Usuário responderá em âmbito cível e criminal pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados e documentos informados.
4.3. Para criar e manter um ambiente confiável e seguro para se fazer negócios, podemos coletar informações para verificação de identidade (como imagens de documentos) ou outras informações de autenticação. As documentações fornecidas ficam salvas em servidor criptografado da AMAZON, e apenas pessoas habilitadas e treinadas em proteção e sigilo de dados tem autorização a verificar esta documentação.
4.4. Para os Espaços Clínicos, solicitamos informações tais como dados bancários para que facilite o processamento de pagamento pelo gateway de pagamentos (PAGAR.ME) entre outras que se fizerem necessárias.
4.5. Para realizar seu cadastro na Plataforma, o Usuário deverá escolher o Login e a Senha de utilização, que serão validadas através de seu e-mail. Para completar o seu cadastro, o Usuário deve preencher em caráter obrigatório: profissão, CPF, RG, Registro no Conselho (ou respectivo documento de identificação profissional), e-mail e telefone. Ainda em caráter obrigatório, o Usuário deverá informar os dados do cartão de crédito para efetuar suas reservas.
4.6. O cadastro do Espaço Clínico deverá conter descrição completa e precisa dos serviços incluindo (mas não se limitando a infraestrutura do espaço) os equipamentos e a mobília disponíveis, bem como o estado em que se encontram, os horários disponíveis para reserva e a localização; Imagens dos ambientes da Clínica (recepção, e salas Clínicas por exemplo); Informação sobre quaisquer restrições, regras internas e exigências que se apliquem (como qualificação para uso dos equipamentos); outras informações pertinentes que eventualmente forem exigidas pela plataforma. A Clínica cadastrada é responsável por manter as informações anunciadas sempre atualizadas, inclusive quanto à disponibilidade de calendário.
4.7 O administrador da Clínica deverá escolher entre 3 regras de negócio para continuar o cadastro. Deverá escolher como sua Clínica vai trabalhar de acordo com sua preferência:
a. Pacotes de Horas: Corresponde a disponibilizar sua Clínica para alugar de uma hora até várias horas. O pacote de horas, você tem a opção de inserir 3 pacotes de horas com os respectivos descontos que gostaria de ofertar.
b. Períodos: Nesta regra, você irá disponibilizar sua Clínica apenas por períodos fechados. De 4 a 5 horas de aluguel que você irá definir na sua agenda de disponibilidade. Exemplo: Manhã, tarde e noite
c. Day User: Nesta regra, sua Clínica será disponibilizada com agendamentos de um dia inteiro, sempre respeitando a regra de abertura e fechamento da Clínica.
4.8. A Clínica cadastrada é a única responsável por estabelecer preço para o anúncio e deverá considerar todos os custos envolvidos, incluindo impostos e taxas que são de inteira responsabilidade do gestor que realizou o cadastro da Clínica na plataforma. Após a confirmação da reserva pelo Usuário, a Clínica não poderá mais exigir nenhuma cobrança além daquelas já informadas no anúncio.
4.9. Para maior comodidade do Usuário, a DocWorking disponibiliza o cadastro por meio de um atalho nas mídias sociais Facebook, Linkedin e Instagram. Em tal hipótese, todos os dados disponíveis nestas redes sociais serão extraídos para o Banco de Dados da Plataforma e serão mantidos sob sigilo. Em caso de omissão de alguma informação necessária ao ingresso na Plataforma, estas serão solicitadas em telas subsequentes.
4.9.1. Com a validação de seu cadastro via Facebook, Linkedin e Instagram, o Usuário poderá acessar sua conta, através da Rede Social utilizada para o cadastro.
4.10. Após confirmação de seu cadastro, o Usuário possuirá um login e uma senha pessoais, que não deverão ser informados a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente a DocWorking através do email [email protected] sobre quaisquer atividades suspeitas em sua conta.
4.10.1. Caso o cadastro de um Usuário seja utilizado para efetuar reserva para terceiros, a pessoa física titular do cadastro (Responsável Técnico), responde por eventuais perdas e danos causados a Clínica e a Plataforma.
4.11. Os anúncios serão classificados e posicionados nos resultados de pesquisa com base numa série de fatores como parâmetros de busca, informações fornecidas quando do cadastro, qualidade das informações fornecidas, disponibilidade de calendário, histórico de atendimento, destaques, comentários e avaliações.
CLÁUSULA 5. USO DA PLATAFORMA
5.1. Mediante realização do cadastro, o Usuário poderá utilizar a Plataforma seja na versão “App” e/ou “Web” para realizar a reserva dos espaços disponíveis.
5.2. A reserva do espaço somente depende da confirmação de disponibilidade do espaço da Clínica escolhida, a ser realizado pela DocWorking e comunicado ao Usuário.
5.3. Ao aceitar ou pré-aprovar uma solicitação de reserva, um contrato vinculante entre as partes será automaticamente celebrado, nos termos e condições oferecidos pela Clínica, que também incluirão automaticamente os termos e condições deste contrato. Estarão incluídas neste termo de contrato, informações sobre dia(s) e/ou horário(s), equipamento(s), serviço(s) especial(is), valores, quaisquer restrições e regras internas ou exigências que se apliquem (como qualificação para uso dos equipamentos) e etc que foram celebrados, assim como endereço da Clínica e a sala locada.
5.4. A Clínica estará disponível para uso, somente após a confirmação do pagamento realizado através de pagamento pelo Gateway PAGAR.ME, pela instituição financeira do cartão de crédito utilizado, ou da compensação bancária, nos casos de utilização por débito, PIX ou boleto bancário.
5.5. Quando o procedimento estiver devidamente finalizado, o Usuário receberá o aviso por e-mail da Plataforma informando que o pagamento foi efetuado com sucesso.
5.6. A Plataforma não se responsabilizará pelo ônus do tempo gasto pelo Usuário, para acessar uma ou mais funcionalidades da "versão Web" em decorrência do seu servidor, da sua conexão de internet, processador do computador ou gadget.
5.7. Não serão devolvidos os valores já pagos, tampouco haverá qualquer tipo de abatimento do preço, na hipótese de atraso ou falta do Usuário e/ou seu paciente no dia e horário contratado.
5.8. O cancelamento ou troca de horário deverá ser comunicado imediatamente via e-mail [email protected] (com Título: Cancelamento), com antecedência mínima de 24 horas. Somente em tal hipótese poderá haver a remarcação dos serviços. Após este período (menor a 24 horas), não haverá reembolso do valor pago.
5.9. O Usuário declara estar ciente de que a reserva confirmada é uma espécie de licença de uso limitada concedida pela Clínica ao Usuário, para usar o espaço e infraestrutura, e seus equipamentos e serviços (quando aplicável) com fins estritamente profissionais e restrito ao tempo estabelecido na reserva previamente realizada.
5.10. As reservas podem ser realizadas por hora, pacotes de horas, períodos ou dias inteiros de acordo com a disponibilidade e regras preestabelecidas de cada Clínica individualmente.
5.11. Para o Usuário, o tempo limite de tolerância em caso de atraso não deve ultrapassar 15 minutos, e caso ultrapasse, poderá ser cobrado o valor respectivo de hora inteira. O Usuário se compromete a deixar o espaço dentro do tempo estabelecido e com todos os seus pertences recolhidos.
5.12. A cobrança de hora excedente ao período pré-pago/reservado se dará através do checkout realizado pela plataforma entre Clínica e Usuário, confirmando o horário de saída/liberação do espaço locado e o valor deverá ser pago através da plataforma pelo Gateway de pagamento PAGAR.ME. O fato de pagar o valor respectivo por outra hora inteira, não lhe dá o direito de utilizar esta hora. Este valor corresponde a multa pelo atraso.
5.13. A Clínica deverá disponibilizar o espaço pronto para uso pelo Usuário a partir do horário contratado com os devidos Equipamentos e Serviços (quando couber) previamente locados, disponíveis e em perfeitas condições de uso. Concorda em restringir 30 minutos da sala logo após o término de um aluguel, para dar tempo de um eventual atraso do Usuário e para limpeza e organização para o próximo Usuário. O atraso calculado na liberação da sala por parte do Usuário é de 15 minutos. Os outros 15 minutos, é para que a equipe de suporte da Clínica possa preparar a sala para o próximo aluguel.
5.14. Caso haja falha na prestação de serviços por parte da Clínica que impossibilite a fruição no tempo contratado, o Usuário poderá optar por:
(i) utilizar do espaço em outro dia e horário à sua escolha – desde que estejam livres no momento da escolha;
(ii) devolução do valor integram através de crédito em conta da DocWorking contra recibo de depósito, ou débito do valor devido no pagamento seguinte, pelo Gateway de pagamento, por parte da Clínica.
5.15. Ao utilizar a Plataforma DocWorking, o Usuário e a Clínica reconhecem, concordam e aceitam os termos de cancelamento descritos neste documento, sendo de responsabilidade do Usuário e da Clínica qualquer ato que não esteja previsto.
5.16. A DocWorking recomenda fortemente que a Clínica e os Usuários contratem seguro apropriado para se protegerem. São os únicos responsáveis por esta contratação e pelos eventuais danos/prejuízos decorrentes da ausência ou não de cobertura do seguro.
5.17. A DocWorking não é uma intermediadora de transações imobiliárias, e desde já se declara isenta de responsabilidade de: Realizar vistorias; entregar ou receber chaves; Verificar o estado do imóvel; Manter a conservação do imóvel; Indenizar prejuízos materiais e imateriais causados pelos Usuários; Anunciar e promover proativamente os anúncios criados; Intermediar a negociação; Sugerir valores, descontos e/ou promoções; Proceder com mensagens de intermediação; Administrar o imóvel;
5.18. A DocWorking se reserva no direito de cancelar, bloquear ou até mesmo banir da plataforma, Usuários e Clínicas que usarem das informações para gerar qualquer tipo de negociação fora do ambiente, gerando o Bypass na plataforma. Se reserva no direito de cobrar uma multa por utilizar e usufruir destas informações de Clínicas e Usuários, fora de nosso ambiente. A DocWorking investe em tecnologia de informação e segurança, gerando benefícios a todos os usuários.
5.19. A DocWorking também não será, em hipótese alguma, responsável pelos eventuais lucros cessantes, danos diretos e/ou indiretos decorrentes das relações entre Usuários e Clínicas, incluindo, mas não se limitando aos danos decorrentes do cancelamento de reservas, avarias no imóvel e conflitos de horários em razão do descumprimento contratual por qualquer uma das partes.
5.20. A DocWorkkng reserva o direito de rescindir ou suspender o presente, impedindo o acesso dos Usuários à Plataforma, sem prévio, se entender, a seu exclusivo critério que:
(i) há uma ameaça significativa à funcionalidade, segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma ou a qualquer conteúdo, dados ou aplicativos da Plataforma;
(ii) o Usuário está acessando ou usando a Plataforma para cometimento de ato ilícito;
(iii) há violação a esses Termos de Uso ou Política de Privacidade; ou
(iv) há violação a leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
(v) usar das informações cadastrais da plataforma para gerar ByPass
CLÁUSULA 6 - USO DAS FERRAMENTAS DA PLATAFORMA
6.1. A DocWorking é responsável por validar, por meio eletrônico, vídeo chamada, presencial ou telefônico, os cadastros relativos às condições dos imóveis, móveis, instalações elétricas, equipamentos e infraestrutura de internet e rede de dados das Clínicas. Atestando, ainda, a veracidade da existência da empresa, regularização fiscal e conteúdo qualitativo das informações textuais e fotográficas.
6.2. A DOCWORKING não se responsabiliza pelas condições de higiene, limpeza, organização, infraestrutura, bem como das fotos e imagens fornecidas pela Clínica.
6.3. O Usuário tem o direito de requisitar o cancelamento da reserva, caso verifique que a Clínica não possui as características apresentadas na Plataforma. Para tanto, deverá, imediatamente após a chegada ao local, enviar e-mail para "[email protected]" com o título "Cancelamento de Reserva - Diferença de Anúncio" apresentando os motivos com embasamento para tal cancelamento dentro dessa modalidade.
6.3.1. A resposta será enviada, pela DocWorking, no prazo de até 48 horas úteis. Oportunidade que serão informadas as providências para resolver a discordância e eventual devolução dos valores, pela Clínica.
6.4. Usuário é responsável por seu paciente, e deve indenizar a Clínica em caso de algum dano de material e/ou equipamento decorrente da sua reserva.
6.5. O Usuário reconhece que a reserva do espaço não está de nenhuma forma relacionada aos agendamentos de seus pacientes. Diante disso, a falta ou o cancelamento após as 24 horas que antecede a consulta ou no horário previsto do agendamento de um ou mais agendamentos pelo paciente, não será considerado motivo capaz de justificar o cancelamento da reserva, de modo que as políticas de reembolso serão seguidas desconsiderando o ocorrido, de forma prevista neste termo. (Parágrafo 5.12)
CLÁUSULA 7. POLÍTICA DE PREÇO E BENEFÍCIOS
Para que a DocWorking tenha e mantenha um ambiente de negócios seguro, eficiente e com todas as ferramentas de interação que oferecemos, gerando valor aos nossos Usuários, cobramos uma taxa de serviço. Além disso, de acordo com o uso da plataforma e suas ferramentas, os Usuários e/ou as Clínicas, terão progressivamente acesso a ferramentas e benefícios que irão ajudar ainda mais na sua experiência em usar a Plataforma DocWorking.
7.1. Como intermediadora de pagamentos, a DocWorking desde já se declara responsável por: Intermediar os pagamentos das transações efetuadas; Realizar os procedimentos de cobrança necessários; Fornecer, caso um Usuário seja prejudicado por outrem, a documentação que possuir para instrução de ações de cobrança e ressarcimento; Verificar, através de uma plataforma terceira (gateway de pagamento), a validade dos dados de cartão de crédito fornecidos; Analisar os perfis de Usuários criados solicitando a documentação necessária, resguardado o termo do parágrafo 4.2 de cadastro.
7.2. A DocWorking retém uma taxa de 12% a 16% do valor da transação realizada. Esta taxa será cobrada apenas da Clínica e não do Usuário que faz os agendamentos.
7.3. A variação da Taxa cobrada pela DocWorking depende do nível de qualificação de cada Clínica dentro da plataforma. Quanto maior a interação, menor será a taxa cobrada. Decresce de 16% até 12%, mantendo os mesmos serviços oferecidos para todos os Usuários e ainda recebendo outros serviços e ferramentas que irão melhorar sua experiência dentro do ambiente DocWorking
7.4. A DocWorking faz toda a divulgação de mídia do MarketPlace nos meios digitais, em busca de leads para as Clínicas. Toda campanha, manutenção da plataforma junto a servidores, órgãos de registro, ferramentas de segurança, equipe técnica e etc são de responsabilidade de DocWorking
7.5. Visando a comodidade e a importância de manter toda negociação de seus Usuários em segurança, a DocWorking retém os encargos provenientes dos impostos e taxas cobradas pelo gateway de pagamento, Nota Fiscal junto à Receita Federal e faz o envio destas transações aos órgãos competentes.
É de responsabilidade da Clínica emitir o recibo ou Nota Fiscal com os valores e informações para o IR do Usuário que está alugando seu espaço. A DocWorking não se responsabiliza pela emissão, retenção ou pagamento dos encargos provenientes do aluguel, somente da comissão recebida a partir da transação.
7.6. A empresa parceira da DocWorking na ferramenta de pagamento é a PAGAR.ME do grupo STONE e fará todos os pagamentos na forma de Split de pagamento. O valor das vendas dos aluguéis de espaços e equipamentos, vão diretamente para a conta de cada espaço clínico em sua conta bancária cadastrada através desta ferramenta Split.
7.7. Em adição também utilizamos publicidade de terceiros no nosso website para suportar os custos de manutenção. Alguns destes anúncios publicitários poderão utilizar tecnologias como os cookies e/ou web beacons quando publicitam no nosso website, o que fará com que esses publicitários (como o Google através do Google AdSense) também recebam a sua informação pessoal, como o endereço IP, o seu ISP, o seu browser, etc. Você detém o poder de desligar os seus cookies nas opções do seu browser ou efetuando alterações nas ferramentas de programas Anti-Virus. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage com o nosso website ou outros websites. Isso poderá afetar ou não permitir que faça logins em programas, sites ou fóruns da nossa e de outras redes utilizadas por você.
7.8. Disponibilizamos o serviço de destaques de Clínicas em nossa plataforma através de contratação. As regras e valores são definidos de acordo com a época, localidade, estrutura de cada sala e deve ser tratado de forma individual seguindo as regras no momento da contratação.
CLÁUSULA 8. AVALIAÇÕES E COMENTÁRIOS
8.1. Ao término do período da reserva, o Usuário e a Clínica poderão deixar um comentário público e fazer uma avaliação usando de 1 a 5 estrelas, um sobre o outro. Os comentários e opiniões de cada um não refletem a opinião da DocWorking e devem respeitar algumas regras, como não fazer nenhum tipo de calúnia, injúria, difamação, mentira ou quaisquer outro, que possa ferir a integridade de um ou de outro.
8.2. É expressamente proibido aos Usuários que manipulem o sistema de Comentários e Avaliações por qualquer meio, como exemplo, instruir que outros façam comentários positivos ou negativos sobre outro Usuário ou Clínica.
8.3. Estas avaliações podem interferir no sistema de busca da plataforma, dando mais evidência aos Usuários e Clínicas mais bem avaliados.
CLÁUSULA 9. INDENIZAÇÕES E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Preocupados com a segurança de todos os Usuários, Clínicas, parceiros e pacientes que utilizam a Plataforma DocWorking, criamos alguns dispositivos de segurança:
9.1. Se a Clínica entender que o Usuário danificou o espaço, ou qualquer outro objeto/equipamento que nela se encontrava, terá acesso a uma ferramenta de Checkin e Checkout. Nela, deverá incluir até 3 imagens e um comentário sobre o ocorrido. Desta forma, se for comprovado o mau uso e não a depreciação de algum objeto/equipamento, o Usuário deverá ressarcir a Clínica.
9.2. A DocWorking não possui qualquer responsabilidade pela cobrança da reparação dos danos eventualmente ocasionados em razão da reserva realizada. Mas oferecemos esta ferramenta para ajudar na solução deste ocorrido
9.3. A DocWorking oferece uma ferramenta que possibilita à Clínica "bloquear" um Usuário. O administrador da Clínica cadastrada tem total autonomia para impedir que
determinado Usuário alugue seu espaço, através do painel do administrador. O Usuário poderá então optar em alugar todos os outros espaços que estejam disponíveis.
9.4. Em caso de avaliações muito baixas e repetidas, a DocWorking se reserva no direito de bloquear o uso da ferramenta por algum Usuário ou Clínica. Este bloqueio pode ser temporário, ou permanente se ferir algum parágrafo deste termo.
9.5. A DocWorking auxiliará na resolução de conflitos entre Usuário e Clínica, fornecendo informações solicitadas pelas partes, como informações dos dias e horários em que o espaço foi reservado e demais informações a que tiver acesso, desde que interpelada judicialmente.
9.6. A DocWorking também não será, em nenhuma hipótese, responsável pelos eventuais lucros cessantes, danos diretos ou indiretos decorrentes das relações entre Usuários, incluindo mas não se limitando aos danos decorrentes do cancelamento de reservas, avarias no imóvel e conflitos de horários em razão do descumprimento contratual pelo Usuário.
9.7. A DocWorking faz a validação de todos os cadastros realizados na plataforma, junto a cada Conselho de Classe e se o profissional está apto a exercer sua função profissional, se a Clínica está registrada no Conselho de Classe e todos estão em dia com suas obrigações e responsabilidades legais. Mas isto não impede de todo cadastrado manter seus dados e informações atualizadas junto a DocWorking.
9.8. Validação de profissionais e Clínicas se estão em dia com suas obrigações legais junto a órgão reguladores como Conselho de Classe, Anvisa, Vigilância, Corpo de Bombeiros e etc. A DocWorking não é responsável por nenhuma ingerência de cada Clínica ou profissional por não manterem suas documentações atualizadas junto aos órgãos reguladores e não fará nenhum serviço de atualização. A DocWorking se reserva o direito de apenas indicar e assessorar no que for possível para sua regularização.
9.9. No momento do cadastro, a DocWorking verifica se o cadastrado, seja profissional da saúde, responsável técnico de alguma Clínica, não tem antecedentes criminais e nada deve à justiça. Se há processos judiciais que o impeçam de exercer sua função.
9.10. A DocWorking oferece uma ferramenta de cadastro de seu paciente e uma ficha editável de Anamnese, para que possa agilizar o seu atendimento. De forma segura, somente o Usuário (profissional liberal) terá acesso às informações do cadastro, imagens e informações de saúde de seu Paciente. Com esta ferramenta evitamos o acesso das Clínicas e de outros profissionais ao acesso a estas informações.
9.11. O Sistema de Avaliação é o outro ponto de segurança. Usuários e Clínicas poderão ser avaliadas um pelo outro. Desta forma, Clínicas e Usuários com o mesmo nível de qualificação, poderão trocar experiências, deixando o ambiente muito mais agradável de se trabalhar.
9.12. A DocWorking preocupada com o sigilo e segurança de cada Clínica, somente irá disponibilizar o endereço quando um profissional realizar a reserva. Desta forma, qualquer pessoa que navegar pela plataforma DocWorking, terá restrições para conseguir identificar cada endereço.
CLÁUSULA 10. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO 10.1. Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site www.docworking.com.br, o Usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento através do e-mail: [email protected]
CLÁUSULA 11. RESPONSABILIDADES 11.1 A DocWorking se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo site www.docworking.com.br, desde que tenha lhes dado causa.
11.2 Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados da conduta do Usuário e da Clínica não serão de responsabilidade da DocWorking.
11.3 Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados da conduta dos Pacientes dos Usuários não serão de responsabilidade da DocWorking.
11.4. O Usuário é responsável, ainda:
a) Pela correta utilização do site e de seus serviços; b) Pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como na legislação vigente; c) Pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha). d) Danos oriundos da conduta dos Pacientes dos Usuários. 11.5 A DocWorking não se responsabiliza em hipótese alguma por danos ao Paciente oriundos de condutas adotadas pelo Usuário.
11.6. O Usuário ou Espaço Clínico, poderão solicitar seu descadastramento da Plataforma DocWorking a qualquer momento, desde que todas as reservas e pendências tenham sido integralmente finalizadas. Em caso fortuito, podem solicitar seu descadastramento e de forma individual, resolveremos o caso.
CLÁUSULA 12. DIREITOS AUTORAIS 12.1. A estrutura do site www.docworking.com.br, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos, as demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da DocWorking e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.
12.2. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita da DocWorking, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis.
12.3. O acesso não gera para o Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva da DocWorking.
CLÁUSULA 13. PENALIDADES 13.1. Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a DocWorking poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário que:
a. descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento; b. descumprir seus deveres de Usuário; c. praticar atos fraudulentos e dolosos; d. cujo comportamento constitua ou possa a vir importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio site. 13.2. Solicitar, aceitar ou fazer qualquer pagamento por taxas de anúncio ou reserva, fora da plataforma DocWorking, você reconhece e concorda que:
a. Estaria em violação destes Termos; b. Aceita todos os riscos e responsabilidade por tal pagamento; c. Manterá a DocWorking isenta de qualquer responsabilidade por tal pagamento; d. Poderá ser bloqueado pela plataforma DocWorking de forma unilateral, por ferir os termos de uso e. Será responsável no foro cível e/ou criminal por qualquer dano à imagem e uso desta ferramenta sob os termos deste Termo. 13.3. Buscando preservar a segurança e sigilo de cadastro de nossos Usuários e Clínicas, não permitimos que os espaços clínicos subam imagens que identifiquem a clínica, como nome, endereço, logomarca, site etc. Qualquer imagem com identificação será removida do site.
CLÁUSULA 14. DIREITO APLICÁVEL E FORO
14.1. Para solução das controvérsias decorrentes destes Termos, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, sendo eleita a Comarca de São Paulo para solução de eventuais litígios.
CLÁUSULA 15. DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. Estes Termos de Uso entrarão em vigor imediatamente após seu aceite eletrônico, por prazo determinado de um ano, sendo renovados a cada 12 (doze meses) automaticamente por meio da Plataforma.
15.2. Estes Termos de Uso poderão ser rescindidos caso qualquer das partes descumpra quaisquer de suas obrigações e disposições aqui contidas.
15.3. Estes Termos de Uso poderão ser rescindidos pelas Partes, a qualquer tempo, mediante comunicação, por escrito, à outra Parte com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.
São Paulo, 2021
